Términos y Condiciones proLink Kit
Los presentes Términos y Condiciones Generales de Venta del Kit (en adelante “T&C”) regulan la venta de dispositivos hardware (que incluyen la Versión de prueba del SaaS proGrow) a través de nuestro Website: https://www.progrow.io/es.
Al comprar los equipos, el usuario acepta expresa y completamente estos T&C.
Estos T&C se aplicarán exclusivamente a personas jurídicas. El Website no ofrece la venta del Kit a personas físicas (consumidores).
1. DEFINICIONES
Contrato
La compra y venta del Kit a través del Website.
Equipos
Cualquier equipo informático (hardware), componentes, piezas de repuesto o cualquier otro material disponible para compra en el Website.
Documentación Técnica
La documentación técnica que se entregará con el Kit. Incluirá instrucciones para conectar, cargar, reiniciar los equipos, así como la configuración del SaaS.
Fuerza Mayor
Todos los hechos y/o eventos imprevisibles e irresistibles, cuyos efectos se produzcan independientemente de la voluntad y fuera del control de las Partes, que impidan o dificulten seriamente, de manera directa o secuencial, la ejecución del Contrato.
Kit
El Kit/producto IoT que incluye los Equipos y el SaaS.
Partes
proGrow y el Usuario designados conjuntamente.
Produtor
El fabricante de los Equipos.
proGrow
PROGROW, S.A.
Garantía comercial:
Un compromiso y/o declaración de conformidad asumida por PROGROW ante el Usuario.
Representante del Productor
Cualquier persona física o jurídica que actúe como distribuidor comercial del fabricante de Equipos y/o centro autorizado de servicio postventa, en este caso, proGrow.
RGPD:
El Reglamento (UE) 679/2016, de 27 de abril, Reglamento General de Protección de Datos.
SaaS
El Software as a Service, en Versión de prueba titularidad de proGrow.
Usuario:
La persona jurídica que adquiera el Kit a través del Website.
Versión de prueba:
La versión experimental del SaaS, gratuita.
Website:
El Website de proGrow https://www.progrow.io/es.
2. PEDIDOS Y PAGO
2.1 Pedidos. odos los pedidos del Kit realizados por el Usuario a través del Website estarán regidos exclusivamente por los presentes T&C.
2.2 Tramitación del pedido.
2.2.1 Los pedidos de encomienda se mantienen activos por el período identificado en el Website en el acto de “checkout”. Sin embargo, si el pedido se registra bajo una campaña promocional, puede que no sea posible garantizar los precios, descuentos, promociones y ofertas si el pago no se realiza. Tras la confirmación de la recepción del pago, y en un plazo máximo de veinticuatro horas, se enviará un correo electrónico confirmando el pedido. El correo electrónico será enviado a la dirección electrónica indicada por el Usuario en el momento de la compra.
2.2.2 La continuación del pedido por parte del Usuario equivale a la aceptación plena y completa de los presentes T&C. Estos T&C serán las únicas condiciones contractuales aplicables, por lo que el Usuario deberá mantener una copia de los mismos en un lugar o dispositivo seguro de su elección.
2.2.3 A aquisição do Kit via Website limita-se a Portugal continental e ilhas. A proGrow reserva-se o direito de não processar encomendas e efetuar as respetivas entregas para fora de Portugal.
2.2.4 Nos casos de rotura de stock ou evento de Força Maior, a proGrow, enquanto Representante do Produtor, informará o Utilizador por e-mail e a entrega será efetuada logo que as condições impeditivas sejam ultrapassadas.
2.3 Receção da Encomenda.
No momento dareceção da encomenda, o Utilizador deve confirmar o conteúdo do Kit. A embalagem do Kit descreve os respetivos Equipamentos e contém a Documentação Técnica. No caso de o Utilizador detetar a falta de algum Equipamento e/ou Documentação Técnica, deve reportar no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, à proGrow, pelo e-mail indicado na secção 6. A falta de reporte pelo Utilizador, no prazo indicado, significará que o Kit está conforme, pelo que a proGrow não poderá ser responsabilizada pela falta de componentes do Kit.
2.4 Meios de Pagamento. No Website estão disponíveis os seguintes meios de pagamento: Cartão de crédito (Visa, Mastercard,American Express, UnionPay). O débito será efetuado ao Utilizador imediatamente após o registo da encomenda no Website.
2.5 SaaS. O Kit incluirá a Versão trial (verdão gratuita para utilização livre por 14 dias) pelo Utilizador. No caso de o Utilizador optar por subscrever o SaaS, deverá contactar a proGrow pelos meios definidos no website ou através do endereço de correio eletrónico: sales@progrow.io.
É igualmente aconselhável a leitura dos T&C de Subscrição do SaaS.
3. PREÇOS
3.1 Os preços estão tabelados e são apresentados em Euros (€), com taxas e impostos incluídos no Kit, tendo em conta o IVA em vigorà data do pagamento da encomenda.
3.2 Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis na plataforma ou numa página refrescada da mesma (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão atualizados).
4. GARANTIAS
4.1 EQUIPAMENTOS.
4.1.1 Com a exceção de determinados Equipamentos cuja garantia é inferior, a proGrow presta uma Garantia Comercial de 3 (três) anos relativa ao funcionamento dos Equipamentos. Por razão de facilidade, as Garantias Comerciais estão identificadas na tabela do Anexo I.
4.1.2 A fatura original da aquisição do Kit, será sempre necessária para acionar a garantia, enquanto prova de compra.
4.1.3 As garantias não se aplicam a Equipamentos que tenham tido uma utilização incorreta, que demonstrem sinais de uso não aconselhável ou em desacordo com a Documentação Técnica, que tenham sido armazenados ou montados incorretamente, usados de forma inadequada, danificados,alterados ou limpos com métodos ou produtos impróprios. As garantias comerciais não cobrem o desgaste por uso normal ou danos causados por impactos ou acidentes.
4.1.4 O Produtor irá examinar o Equipamento e validar se o defeito reportado está coberto pela garantia. Em caso de defeito coberto pela garantia, a proGrow, reparará ou substituirá o Equipamento por outro igualou por um sucedâneo de valor equiparado. Se o Equipamento já não forcomercializado pela proGrow, esta procederá à substituição adequada do mesmo por um sucedâneo de valor equiparado.
4.2 Subscrição anual SAAS.
4.2.1 O SAAS E TODO O SEU CONTEÚDO É DISPONIBILIZADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA “AS IS". ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI A PROGROW NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA,INCLUINDO - SEM CARÁTER LIMITATIVO - TODA E QUALQUER GARANTIA DE VALOR COMERCIAL, ADEQUABILIDADE A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DETERCEIROS, CORREÇÃO, COMPLETUDE, FIABILIDADE, QUANTIDADE, QUALIDADE,DISPONIBILIDADE, PERFORMANCE E/OU DE ACESSO OU USABILIDADE ININTERRUPTA OU SEM ERROS DA APLICAÇÃO. SEMPRE QUE A LEI DETERMINAR A ILICITUDE DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE OU IMPUSER LIMITES DIFERENTES DOS AQUI PREVISTOS PARA A RESPONSABILIDADE DA PROGROW PELO ACESSO OU USO DA APLICAÇÃO, ESTES TERMOS SERÃO REDUZIDOS, REVISTOS E INTERPRETADOS EM CONFORMIDADE, PERMANECENDO EM VIGOR NA MÁXIMA EXTENSÃO DO QUE SE MOSTRAR LEGALMENTE ADMISSÍVEL.
4.3 DECLARAÇÕES GERAIS DO UTILIZADOR.
O Utilizador declara e garante que:
i. Não foi, nem tanto quanto é do seu conhecimento,está em vias de ser declarado insolvente ou se encontra em processo de recuperação ou de revitalização, nem de uma cessão geral de bens em benefíciodos seus credores, e bem assim, não foi nomeado, em relação a uma parte substancial dos seus ativos, liquidatário ou de um administrador judicial;
ii. Tem a necessária capacidade e legitimidade para a execução do presente Contrato;
4.4 DECLARAÇÕES DO UTILIZADOR QUANTO AO SAAS.
O Utilizador declara e garante que:
i. Está e estará na posse de todas as necessárias autorizações, consentimentos exigíveis por lei junto de quaisquer pessoas que terão acesso e utilizarão o SaaS, tendo cumprido cabalmente os seus deveres de informação, designadamente, no que se refere aos riscos inerentes ao tráfego de informações e dados pessoais em redes sociais e/ou em ambientes web;
ii. Não infringirá qualquer direito de propriedade intelectual da proGrow.
iii. Não infringirá qualquer disposição aplicável relativa à legislação aplicável de proteção de dados pessoais, designadamente,mas sem limitar, o RGPD. Do mesmo modo, o Utilizador, na qualidade de Responsável pelo Tratamento («data controller»), garante que irá cumprir com os deveres de informação junto dos titulares de dados pessoais (trabalhadores) e que o tratamento de dados pessoais cumprirá os fundamentos de licitude que motivaram o tratamento.
iv. O Utilizador acorda em defender, indemnizar emanter a proGrow isenta de toda e qualquer responsabilidade associada ou correlacionada com quaisquer pedidos, processos, reclamações ou pretensões indemnizatórias dirigidas à proGrow, designadamente, com base:
i. no incumprimento por parte do Utilizador dospresentes T&C;
ii. no acesso ou uso indevido que faça do SaaS.
5. RESPONSABILIDADE
5.1 EQUIPAMENTOS.
5.1.1 Exceto no que respeita a danos causados pelo Utilizador nos Equipamentos (quedas, utilização negligente, entre outras), a proGrow é responsável pela reparação e/ou substituição do Equipamento, no caso de funcionamento anormal ou mau funcionamento, durante o período estabelecido na Garantia Comercial, conforme a secção 4.1. e Anexo I.
5.1.2 O Utilizador deverá apenas e somente utilizar os Equipamentos de acordo com a documentação entregue com o Kit. O Utilizador será responsável por qualquer uso indevido ou má utilização do Equipamento. Por má utilização entenda-se toda a utilização que não seja conforme a Documentação Técnica.
5.1.3 A pesar de que trabajamos arduamente para ofrecer una descripción e imagen lo más fiel posible de nuestros productos, proGrow no garantiza la absoluta exactitud y exhaustividad de la Documentación Técnica del Kit publicada en el Website.
5.1.4 La autoría de la Documentación Técnica relacionada con los Equipos es de exclusiva responsabilidad de los Productores, y no se puede imputar ninguna responsabilidad a proGrow por la misma.
5.1.5 AsLas descripciones, fotografías/videos del Kit presentadas son meramente ilustrativas.
5.2 Suscripción SAAS.
5.2.1 proGrow hará sus mejores esfuerzos para garantizar las funcionalidades descritas en la Documentación Técnica. proGrow brindará asistencia al Usuario en lo que respecta al funcionamiento del SaaS..
5.2.2 El Usuario acepta expresamente que el uso del SaaS y su contenido se realiza a su exclusivo criterio, bajo su propia cuenta y riesgo. proGrow no garantiza que el SaaS esté libre de errores, ni que esté disponible de forma ininterrumpida, permanentemente accesible y/o completamente operativo en cualquier momento, ni que alguna funcionalidad, nivel de rendimiento o disponibilidad esté garantizada. Del mismo modo, proGrow no garantiza que el SaaS, los servidores, el correo electrónico o cualquier notificación enviada de/para proGrow estén libres de todos y cada uno de los virus o componentes de software maliciosos o perjudiciales para el equipo, los sistemas o la red del Usuario o sus partes integrantes. proGrow no es responsable, directa o indirectamente, por cualquier daño o perjuicio que pueda resultar del acceso y uso del SaaS.
6. ASSISTÊNCIA TÉCNICA
6.1 Cualquier irregularidad detectada por el Usuario en el funcionamiento del Kit deberá ser reportada a proGrow a través de los siguientes contactos: operations@progrow.io.
7. PRIVACIDAD
7.1 Los datos personales serán tratados de acuerdo con la Política de Privacidad y la Política de Cookies de proGrow, cuya aceptación es una condición esencial y necesaria para la venta del Kit, es decir, para la ejecución del Contrato.
7.2 proGrow hace todo lo posible por proteger la información del Usuario. No obstante, proGrow no se responsabiliza de la comunicación de los datos bancarios introducidos por el Usuario para el procesamiento del pedido. proGrow actúa únicamente como intermediario de pagos. También se recomienda la lectura de los T&C de Uso del Website.
7.3 Es responsabilidad exclusiva del Usuario definir las bases de legalidad y proporcionar la información a los titulares de los datos personales con respecto al uso del SaaS, de conformidad con el RGPD.
8. DERECHOS DE PROPIEDAD INTELECTUAL
8.1 El SaaS y su código de desarrollo son propiedad exclusiva de proGrow, y no se transfieren de ninguna manera al Usuario a través del Contrato.
8.2 Nada en los presentes T&C debe interpretarse como que la remuneración pagada por el Usuario en virtud del Contrato conlleva la transferencia de cualquier derecho de propiedad intelectual de proGrow al Usuario.
9. DISPOSICIONES GENERALES
9.1 Suspensión. En caso de incumplimiento de los presentes T&C, proGrow se reserva el derecho, en cualquier momento, de suspender la venta del Kit y/o ejercer cualquier acción legalmente prevista.
9.2 Actualización. proGrow se reserva el derecho de modificar o actualizar los T&C siempre que lo considere necesario. Por ello, recomendamos que el Usuario consulte periódicamente los presentes T&C.
9.3 Nulidad. La nulidad o invalidez de alguna disposición de estos T&C no afectará la validez y eficacia del resto de las disposiciones.
9.4 Servicio No Exclusivo. El Usuario reconoce que el Kit se proporciona de manera no exclusiva. Nada en estos T&C podrá interpretarse como una limitación o restricción para que proGrow ofrezca el Kit u otra tecnología, incluyendo cualquier función o característica desarrollada para el Usuario, a otras partes.
9.5 Servicio no integrado. El Usuario reconoce que el Kit se proporciona "tal cual" y que el SaaS integrado en el Equipo corresponde a una Versión trial. La disponibilidad de todas las funcionalidades está sujeta a la suscripción del mismo.
9.6 Independencia. proGrow y el Usuario son Partes independientes y nada en estos T&C del SaaS se interpretará como un vínculo contractual adicional entre las Partes.
9.7 Cesión de la posición contractual. El Usuario no podrá ceder su posición en este Contrato sin el consentimiento previo de proGrow.
10. LEGISLACIÓN APLICABLE
10.1 Los presentes T&C han sido redactados e interpretados de acuerdo con la legislación portuguesa.
11. RESOLUCIÓN DE LITIGIOS. JURISDICCIÓN
11.1 Cualquier disputa que surja o esté relacionada con los presentes T&C se someterá exclusivamente a la jurisdicción de los tribunales civiles de la comarca de Oporto, renunciando expresamente a cualquier otro.
ANEXO I
GARANTÍAS COMERCIALES DE EQUIPOS DEL KIT
- Tablet & Soporte
- Descripción Técnica: Tablet Rugged INSYS EM4-I17J con adaptador USB-RJ45 & soporte de fijación.
- Garantía Comercial: 3 años
- Dispositivo IoT Turck
- Descripción Técnica: IoT Turck TBEN-S2-8DXP.
- Garantía Comercial: 3 años
- Soporte para carril DIN
- Descripción Técnica: Accesorio de fijación TBNN-S0-DRS-01.
- Garantía Comercial: 1 año
- Cable de conexión ethernet
- Descripción Técnica: Cable ethernet de 5 metros CON. ETH 5m IE-SSPS4.027-5-IE-RJ45SS8.005/S3400.
- Garantía Comercial: 1 año
- Cables señales eléctricas
- Descripción Técnica: Cables de conexión de señales de 5 metros CON. IOs 5m AL-WAS4-5/S370.
- Garantía Comercial: 1 año